Flashcard FC180147
O que caracteriza a fraude contra credores na execução e qual o efeito da anulação da alienação realizada pelo devedor para impedir o pagamento da obrigação?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto AOCP · 2018
O que caracteriza a fraude contra credores na execução e qual o efeito da anulação da alienação realizada pelo devedor para impedir o pagamento da obrigação?
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Resposta
A fraude contra credores ocorre quando o devedor aliena ou onera seu patrimônio com a intenção de prejudicar o direito do credor, dificultando ou tornando impossível o cumprimento da obrigação. Nesse caso, a alienação pode ser anulada com efeitos erga omnes, ou seja, a decisão terá validade contra todos, não apenas em relação ao credor específico.Isso significa que a proteção conferida pela anulação da alienação alcança qualquer pessoa, impedindo que o patrimônio alienado permaneça fora do alcance da execução.
Exemplo: Imagine que um devedor, para evitar pagar uma dívida, venda um imóvel para um terceiro alegando um valor muito abaixo do mercado. Se essa alienação for feita com a intenção de fraudar os credores, o juiz poderá declarar essa venda ineficaz, de modo que o imóvel volte a ser alcançado pela execução, protegendo não apenas o credor original, mas qualquer credor que busque a satisfação da obrigação.
Veja como foi cobrado:
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