Flashcard FC180149
Qual é a possibilidade de promover a execução de títulos extrajudiciais contra terceiro que possui bem vinculado por garantia real ao pagamento da dívida?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto AOCP · 2018
Qual é a possibilidade de promover a execução de títulos extrajudiciais contra terceiro que possui bem vinculado por garantia real ao pagamento da dívida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A execução pode ser promovida contra o responsável que possui bem vinculado como garantia real, para assegurar o pagamento do débito.Isso significa que, quando o devedor oferece um bem como garantia real para garantir a dívida, o credor pode promover a execução diretamente contra o titular desse bem, visando satisfazer seu crédito. A execução não se limita ao devedor diretamente, mas alcança o patrimônio vinculado pelo bem oferecido em garantia.
Exemplo:
Um trabalhador contrata um financiamento e oferece como garantia real um equipamento industrial de sua empresa. Caso ele não pague a dívida, o credor pode promover a execução diretamente contra o bem vinculado, mesmo que esse bem não esteja em nome do devedor, mas sim do titular da empresa que o recebeu como garantia. Dessa forma, o patrimônio garantidor é atingido para satisfazer o crédito do credor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178560
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em