Flashcard FC180150
Qual a regra principal sobre a penhorabilidade de bens essenciais ao exercício da profissão do executado em execução por dívida trabalhista?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto AOCP · 2018
Qual a regra principal sobre a penhorabilidade de bens essenciais ao exercício da profissão do executado em execução por dívida trabalhista?
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Resposta
Em regra, bens essenciais ao exercício da profissão do executado são impenhoráveis, mas na hipótese de dívida trabalhista, tais bens podem ser penhorados para garantir a satisfação do crédito.Essa flexibilização visa equilibrar os interesses, protegendo a continuidade da atividade profissional do executado ao mesmo tempo em que possibilita o pagamento do credor trabalhista. Assim, livros técnicos, máquinas ou instrumentos indispensáveis ao trabalho podem ser penhorados em execuções de natureza trabalhista, respeitando o princípio da preservação da atividade econômica do devedor e da efetividade da tutela trabalhista.
Exemplo: Imagine um fotógrafo que possui sua câmera profissional e equipamentos como bens móveis essenciais para exercer sua profissão. Mesmo que sejam essenciais para seu trabalho, em uma execução por dívida oriunda de relação trabalhista, esses equipamentos poderão ser penhorados para satisfazer o crédito, garantindo o direito do credor e, ao mesmo tempo, preservando bens que não inviabilizem totalmente o exercício da profissão, desde que sejam necessários para a satisfação da dívida.
Veja como foi cobrado:
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