Flashcard FC180153
Quando o juiz pode reconhecer de ofício a prescrição no curso do processo de execução e qual é o efeito dessa medida para as partes?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto AOCP · 2024
Quando o juiz pode reconhecer de ofício a prescrição no curso do processo de execução e qual é o efeito dessa medida para as partes?
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Resposta
O juiz pode reconhecer a prescrição de ofício no curso do processo de execução após ouvir as partes, no prazo de 15 dias, e extinguir o processo sem ônus para ambas as partes.Isso permite uma tramitação processual mais célere e eficiente, evitando que processos sobre valores inexigíveis permaneçam em andamento, respeitando os princípios da economia processual e da justiça. A extinção sem custos assegura que as partes não sejam penalizadas por questões relativas à prescrição identificadas pelo juiz.
Exemplo: Em uma execução contra um devedor que não possui bens penhoráveis e sobre a qual houve tentativa frequente e infrutífera de localização de bens, o juiz, notando que houve prescrição intercorrente, pode reconhecer essa prescrição de ofício, após ouvir as partes, e extinguir a execução sem impor honorários ou outras despesas processuais, acelerando a solução do processo e evitando gastos desnecessários às partes.
Veja como foi cobrado:
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