Flashcard FC180154
Em que situação a técnica de ampliação do colegiado é aplicável em julgamentos não unânimes no âmbito dos tribunais?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2024
Em que situação a técnica de ampliação do colegiado é aplicável em julgamentos não unânimes no âmbito dos tribunais?
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Resposta
A técnica de ampliação do colegiado se aplica quando há julgamento não unânime e a decisão reformada é interlocutória, julgando parcialmente o mérito. Isso permite que o número de julgadores seja ampliado para uma nova análise da decisão, aumentando a possibilidade de revisão.Essa técnica visa garantir maior legitimidade e justiça ao processo, pois uma decisão que não foi unânime pode ser reexaminada por um grupo maior de magistrados.
Exemplo: Em um julgamento de agravo regimental contra decisão interlocutória que rejeitou parcialmente um pedido de tutela provisória, se a decisão foi reformada e não houve unanimidade, pode ser convocado um número maior de juízes para reavaliar essa reforma, aplicando a ampliação do colegiado para assegurar maior diversidade de entendimento e evitar decisões precipitadas ou equivocadas.
Veja como foi cobrado:
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