Flashcard FC180156
Quando ocorre o julgamento estendido no tribunal conforme a técnica prevista, em que hipóteses a decisão deve ser reapreciada com a participação de mais julgadores?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2022
Quando ocorre o julgamento estendido no tribunal conforme a técnica prevista, em que hipóteses a decisão deve ser reapreciada com a participação de mais julgadores?
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Resposta
O julgamento estendido ocorre quando o resultado do julgamento for não unânime e houver necessidade de garantir uma análise ampliada do caso, para evitar decisões fragilizadas e dar maior segurança jurídica.Especificamente, essa técnica se aplica no julgamento da apelação em que o resultado não for unânime, e também no julgamento do agravo de instrumento quando a decisão que reformar parcialmente o mérito não for unânime.
Exemplo: Imagine um recurso de apelação contra uma sentença em que dois desembargadores votam a favor da reforma da decisão e um voto dissente contraria essa reforma. Como houve divergência, o julgamento deve ser estendido, com a convocação de mais julgadores para rever o caso, assegurando a pluralidade de entendimentos.
Outro exemplo é no agravo de instrumento que modifica parcialmente uma decisão de mérito: se a votação for dividida, o julgamento estendido deve ser aplicado para aumentar a composição do colegiado e validar a decisão final com maior segurança.
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