Flashcard FC180159
Qual o procedimento permitido aos magistrados quando não estiverem habilitados a proferir imediatamente seu voto no julgamento de um recurso no tribunal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2019
Qual o procedimento permitido aos magistrados quando não estiverem habilitados a proferir imediatamente seu voto no julgamento de um recurso no tribunal?
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Resposta
É permitido que o relator ou outro juiz solicite vista do processo pelo prazo máximo de dez dias, findo o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução dos autos.Esse procedimento garante que o magistrado tenha tempo suficiente para analisar detidamente o processo, evitando decisões precipitadas. Ao mesmo tempo, assegura a continuidade e a celeridade da tramitação, pois, após o prazo da vista, o recurso deverá ser levado imediatamente à sessão seguinte para julgamento, impedindo atrasos indefinidos.
Exemplo: Imagine que durante o julgamento de um recurso, o juiz responsável percebe que precisa de mais tempo para examinar documentos complexos anexados. Ele pode solicitar vista dos autos por até dez dias para aprofundar sua análise. Após esse prazo, mesmo que o juiz ainda não tenha terminado, o processo deverá retornar à pauta para que a decisão seja proferida na sessão seguinte à devolução, evitando paralisações no andamento do julgamento.
Veja como foi cobrado:
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