Flashcard FC180166
Qual recurso é cabível contra decisão interlocutória que julga parcialmente o mérito, sem apresentar vícios formais, e que impacta diretamente o prosseguimento da ação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2021
Qual recurso é cabível contra decisão interlocutória que julga parcialmente o mérito, sem apresentar vícios formais, e que impacta diretamente o prosseguimento da ação?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo de instrumento.O agravo de instrumento é utilizado para impugnar decisões interlocutórias que resolvem parcialmente o mérito da causa ou causem situação que possa ter efeito imediato no andamento do processo, mesmo sem apresentar vícios formais como omissão, obscuridade ou contradição.
Esse recurso possibilita a análise da decisão pelo Tribunal de forma célere, garantindo segurança jurídica e o respeito ao contraditório.
Exemplo: Imagine que, em uma ação de cobrança composta por vários pedidos distintos, o juiz rejeite antecipadamente um deles por entender que não há prova suficiente, mas que os demais pedidos continuarão a ser analisados com produção de provas. Essa decisão interlocutória pode ser atacada por agravo de instrumento, para que o Tribunal reveja imediatamente a decisão parcial, sem esperar o julgamento final de toda a ação.
Veja como foi cobrado:
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