Flashcard FC180168
É possível ao recorrente desistir do recurso de forma unilateral, sem a anuência do recorrido ou dos demais litisconsortes?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2022
É possível ao recorrente desistir do recurso de forma unilateral, sem a anuência do recorrido ou dos demais litisconsortes?
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Resposta
Sim, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer momento de forma unilateral, sem necessidade de anuência do recorrido ou dos litisconsortes.Essa previsão confere ao recorrente autonomia para controlar sua estratégia processual, contribuindo para a celeridade e efetividade do processo. Portanto, a desistência do recurso é um direito exclusivo do recorrente e independe do consentimento das outras partes.
Exemplo:
Imagine que uma parte interpôs recurso contra a decisão do juiz, mas, após consultar seu advogado, decide que é mais vantajoso aceitar o resultado da sentença. Ela pode desistir do recurso sem pedir autorização para a parte contrária ou para eventuais litisconsortes, pondo fim ao recurso e evitando prolongar o litígio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178581
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