Flashcard FC180169
Qual recurso é cabível para impugnar decisão interlocutória que rejeita o pedido de gratuidade da justiça antes do julgamento final?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2024
Qual recurso é cabível para impugnar decisão interlocutória que rejeita o pedido de gratuidade da justiça antes do julgamento final?
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Resposta
O agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar decisão interlocutória que rejeita o pedido de gratuidade da justiça, pois essa decisão tem conteúdo decisório importante e não encerra o processo.O agravo de instrumento permite que a parte prejudicada busque a reforma dessa decisão imediatamente, sem precisar aguardar a sentença final. Isso é fundamental para evitar prejuízos no andamento do processo.
Exemplo:
Imagine uma ação trabalhista em que a parte autora solicitou a gratuidade da justiça na petição inicial, mas o juiz indeferiu esse pedido antes da audiência de instrução. Para não ser obrigada a pagar as custas antecipadamente, a parte pode interpor agravo de instrumento contra essa decisão interlocutória, buscando a revisão do juiz do tribunal antes que o processo siga seu curso. Dessa forma, protege seu direito à gratuidade da justiça sem prejudicar o andamento do processo.
Veja como foi cobrado:
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