Flashcard FC180170
Quais decisões interlocutórias são passíveis de agravo de instrumento durante a fase de cumprimento de sentença e execução?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2024
Quais decisões interlocutórias são passíveis de agravo de instrumento durante a fase de cumprimento de sentença e execução?
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Resposta
O agravo de instrumento é cabível contra decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença e no processo de execução.Essa possibilidade assegura que as decisões que possam afetar diretamente a satisfação do direito material sejam imediatamente revistas por um tribunal superior, evitando danos à parte prejudicada. Isso inclui decisões que causem constrição patrimonial, como ordens de penhora ou bloqueio.
Exemplo: Imagine que, durante a execução de uma sentença condenatória, o juiz determina o bloqueio de valores em conta bancária da parte devedora. Essa decisão interlocutória, que pode impactar diretamente o patrimônio, pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento para que um tribunal analise sua legalidade e evite prejuízos irreparáveis antes do julgamento final do recurso principal.
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