Flashcard FC180172
A substituição do exequente originário pelo cessionário na execução exige o consentimento do devedor?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2023
A substituição do exequente originário pelo cessionário na execução exige o consentimento do devedor?
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Resposta
Não, a substituição processual no polo ativo da execução pelo cessionário não depende de autorização ou consentimento do devedor.Isso ocorre para garantir maior celeridade e eficiência no andamento da execução, permitindo que o direito ao crédito seja exercido pelo titular atualizado do título executivo, independentemente da manifestação do executado.
Exemplo:
Suponha que uma empresa X tenha vendido seu crédito para a empresa Y, por meio de cessão. Se a empresa X estava movendo uma execução contra um consumidor inadimplente, a empresa Y, agora cessionária do crédito, poderá substituir a empresa X na posição de exequente da execução, sem precisar solicitar a autorização do consumidor (devedor). Isso evita atrasos no processo e assegura que a execução siga normalmente com o novo titular do crédito.
Veja como foi cobrado:
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