Flashcard FC180174
Qual recurso é cabível para impugnar decisões monocráticas proferidas por relatores nos tribunais?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2024
Qual recurso é cabível para impugnar decisões monocráticas proferidas por relatores nos tribunais?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo interno. Ele permite que a decisão do relator seja reexaminada pelo órgão colegiado do tribunal, garantindo revisão da matéria e assegurando o contraditório e ampla defesa. Exemplo: Suponha que, em um processo de apelação, o relator negue liminarmente o pedido de suspensão de uma decisão. Para que o tribunal colegiado possa analisar novamente essa decisão monocrática, a parte deve apresentar agravo interno. Assim, o colegiado poderá confirmar, modificar ou reformar a decisão do relator, assegurando um exercício mais amplo do princípio do contraditório e da ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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