Flashcard FC180182
Qual é o recurso cabível contra decisão do relator que rejeita a prejudicialidade do julgamento simultâneo de Recurso Especial e Recurso Extraordinário?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2021
Qual é o recurso cabível contra decisão do relator que rejeita a prejudicialidade do julgamento simultâneo de Recurso Especial e Recurso Extraordinário?
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Resposta
Quando o relator rejeita a prejudicialidade do julgamento simultâneo do Recurso Extraordinário, cabe Agravo Regimental contra essa decisão. Isso decorre do entendimento de que tal decisão é passível de reexame por via recursal, ao contrário da decisão que declara a prejudicialidade, que é irrecorrível.Esse mecanismo busca garantir maior eficiência e evitar o prolongamento indevido do processo, permitindo que a parte inconformada com a rejeição da prejudicialidade possa recorrer por meio do Agravo Regimental.
Exemplo prático:
Imagine que numa ação cível, uma parte interpõe simultaneamente Recurso Especial para o STJ e Recurso Extraordinário para o STF. O relator do Recurso Especial encaminha o processo para o STF para que ele examine primeiro o Recurso Extraordinário, presumindo a existência de prejudicialidade. Contudo, o relator do STF rejeita a prejudicialidade, entendendo que o Recurso Extraordinário não deve ser julgado antes do Recurso Especial. Contra essa decisão, é possível interpor Agravo Regimental para que o órgão colegiado do STF reexamine essa rejeição.
Assim, o Agravo Regimental funciona como um recurso específico que visa discutir decisões interlocutórias do relator que rejeitam questões processuais, como a prejudicialidade, preservando a possibilidade de amplo controle recursal.
Veja como foi cobrado:
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