Flashcard FC180184
Qual é a condição necessária para que o autor possa desistir da ação após a apresentação da contestação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Instituto AOCP · 2024
Qual é a condição necessária para que o autor possa desistir da ação após a apresentação da contestação?
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Resposta
Após a contestação, o autor só pode desistir da ação com o consentimento do réu.Isso garante proteção ao réu, evitando prejuízos inesperados à sua defesa e preservando a segurança jurídica do processo.
Exemplo:
Imagine que uma empresa abriu um processo contra um fornecedor por atraso na entrega. Após o fornecedor apresentar a contestação, a empresa decide desistir da ação. Porém, se o fornecedor não concordar com essa desistência, o juiz não pode homologá-la, pois a desistência precisa do consentimento do réu para garantir que ele não seja surpreendido e tenha seus direitos respeitados.
Veja como foi cobrado:
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