Flashcard FC180188
Qual a extensão material do recurso adesivo conforme a jurisprudência do STJ e seus limites de admissibilidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Instituto AOCP · 2022
Qual a extensão material do recurso adesivo conforme a jurisprudência do STJ e seus limites de admissibilidade?
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Resposta
O recurso adesivo pode impugnar capítulos diversos da decisão que não tenham sido abordados no recurso principal, demonstrando maior flexibilidade material.
Entretanto, é admitido somente na apelação, no recurso especial e no recurso extraordinário, ou seja, sua admissibilidade encontra limites previstos na sistemática processual.
Por exemplo, imagine que a parte interpôs um recurso especial contestando determinado ponto da sentença, e em adesão a esse recurso, apresenta um recurso que ataca outro capítulo da decisão que não foi objeto do recurso principal.
Segundo a jurisprudência do STJ, isso é possível, desde que respeitados os limites do tipo de recurso principal em que o adesivo é cabível.
Veja como foi cobrado:
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