Flashcard FC180190
Quando é possível formular pedido genérico no procedimento comum e qual a finalidade dessa previsão?
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
Instituto AOCP · 2023
Quando é possível formular pedido genérico no procedimento comum e qual a finalidade dessa previsão?
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Resposta
O pedido pode ser genérico quando a definição do objeto ou do valor da condenação depender de ato a ser praticado pelo réu, garantindo maior flexibilidade ao autor. Isso ocorre para assegurar que o autor não fique prejudicado caso não tenha todas as informações necessárias no momento da propositura da ação.Essa previsão evita a perda do direito do autor pela falta de detalhamento que depende do próprio réu. Por exemplo, em uma ação que busca apuração de faturamento para cálculo de royalties, o autor pode formular pedido genérico para que o réu apresente documentos ou informações que permitam a definição exata do valor devido, possibilitando ao juiz determinar o valor final após a prova do réu.
Veja como foi cobrado:
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