Flashcard FC180192
Qual é o critério principal que caracteriza a continência entre duas ou mais ações no Direito Processual Civil?
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
Instituto AOCP · 2021
Qual é o critério principal que caracteriza a continência entre duas ou mais ações no Direito Processual Civil?
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Resposta
A continência ocorre quando há identidade de partes e causa de pedir entre as ações, mas os pedidos são distintos, sendo um mais amplo e abrangente que o outro.Esse conceito é importante para evitar a duplicidade de processos com partes e fundamentos semelhantes.
Exemplo: Imagine duas ações propostas contra o mesmo réu pela mesma causa de pedir, que é o descumprimento de um contrato de prestação de serviços. Na primeira ação, o autor pede uma indenização parcial pelo valor não pago; na segunda, ele pede o valor total devido, incluindo danos e lucros cessantes.
Como as partes e a causa de pedir são as mesmas, mas os pedidos são distintos e um engloba o outro (pedido parcial e pedido total), temos um caso de continência. Dessa forma, os processos podem ser reunidos para evitar decisões conflitantes.
Veja como foi cobrado:
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