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Pode o salário-maternidade ser recebido juntamente com auxílio por incapacidade temporária?

Pode o salário-maternidade ser recebido juntamente com auxílio por incapacidade temporária?
  1. Não, exceto em caso de direito adquirido
  2. Sim, são benefícios cumulativos

Resposta

Não, exceto em caso de direito adquirido

Comentário do professor

Art. 167. Exceto na hipótese de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios do RGPS, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:  (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


         IV - salário-maternidade com auxílio por incapacidade temporária;  

               

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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