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Com quem o INSS pode firmar acordo para geração e recebimento de requerimentos de benefícios?
- Com entes públicos e demais entidades
- Com órgãos federais
Resposta
Com entes públicos e demais entidadesReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 176-B. O INSS poderá firmar acordo de cooperação técnica com entes públicos e demais entidades para fins de geração e recebimento de requerimentos de benefícios. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)