Flashcard FC196780
Em regra, onde deve ser proposta a ação fundada em direito pessoal ou real sobre bens móveis?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto AVALIA · 2024
Em regra, onde deve ser proposta a ação fundada em direito pessoal ou real sobre bens móveis?
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Resposta
A ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu. Essa regra visa facilitar o acesso à Justiça e proteger o réu, evitando que ele tenha que se deslocar para locais distantes para se defender.Trata-se de uma competência relativa, ou seja, as partes podem, mediante acordo, escolher outro foro, desde que respeitadas as disposições legais.
Exemplo: Imagine uma cobrança de dívida entre duas pessoas físicas, onde o devedor reside em determinada cidade. A ação deve ser proposta preferencialmente na cidade do domicílio do devedor, para que ele possa se defender sem a necessidade de viagens ou custos adicionais. Isso torna o processo mais acessível e justo para o réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196499
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