Flashcard FC196781
Qual é a finalidade da ação monitória no processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é a finalidade da ação monitória no processo civil?
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Resposta
A ação monitória busca a satisfação de um crédito com base em prova escrita que não constitui título executivo.A ação monitória serve para o credor exigir judicialmente o cumprimento de uma obrigação respaldada por prova escrita que não tem força de título executivo, permitindo uma tramitação mais rápida que o processo comum.
Ao apresentar essa prova, o juiz pode determinar a citação do devedor para pagar ou apresentar defesa. Caso o devedor não pague, a ação pode ser convertida em execução. Isso protege o direito do credor sem a necessidade de um título executivo formal.
Exemplo: Imagine que uma empresa forneceu serviços a outra e possui apenas e-mails trocados e uma planilha com valores a receber, mas sem contrato assinado ou nota promissória. Com esses documentos escritos, pode ajuizar ação monitória para exigir o pagamento rapidamente, evitando um processo comum mais demorado.
Veja como foi cobrado:
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