Flashcard FC196782
O que ocorre com o exame do mérito no incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver desistência ou abandono do processo em um dos litígios?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AVALIA · 2024
O que ocorre com o exame do mérito no incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver desistência ou abandono do processo em um dos litígios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A desistência ou o abandono do processo não impede o exame do mérito do incidente.O incidente de resolução de demandas repetitivas prossegue independentemente da desistência ou abandono do processo em algum dos casos que deram origem ao incidente.
Isso garante que o tribunal possa analisar a questão jurídica relevante e estabelecer uma jurisprudência uniforme, promovendo estabilidade e previsibilidade.
Por exemplo, imagine que várias ações discutem a mesma interpretação sobre cláusula contratual abusiva, mas uma das partes em um desses processos decide desistir da demanda. Mesmo assim, o tribunal analisará o mérito do incidente para definir o entendimento geral, que será aplicado às demais ações semelhantes, garantindo proteção jurídica a todas as partes que permanecem em litígio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196501
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em