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A receita bruta dos serviços prestados a terceiros integra a base de cálculo de qual contribuição?

A receita bruta dos serviços prestados a terceiros integra a base de cálculo de qual contribuição?
  1. Não integra a base de cálculo da contribuição
  2. Integra a base de cálculo da contribuição

Resposta

Não integra a base de cálculo da contribuição

Comentário do professor

     Art. 201-A.  A contribuição devida pela agroindústria, definida como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas no inciso I do art. 201 e art. 202, é de: (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

    § 3o  Na hipótese do § 2o, a receita bruta correspondente aos serviços prestados a terceiros não integram a base de cálculo da contribuição de que trata o caput. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

     

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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