FC ConcursosFlashcard: 2027
Flashcard:
FC2027

Como a contribuição incide sobre agroindústrias que exploram outra atividade econômica autônoma?

Como a contribuição incide sobre agroindústrias que exploram outra atividade econômica autônoma?
  1. Sobre o valor da receita bruta da atividade econômica autônoma
  2. A mesma alíquota independentemente da atividade econômica

Resposta

Sobre o valor da receita bruta da atividade econômica autônoma

Comentário do professor

         Art. 201-B.  Aplica-se o disposto no artigo anterior, ainda que a agroindústria explore, também, outra atividade econômica autônoma, no mesmo ou em estabelecimento distinto, hipótese em que a contribuição incidirá sobre o valor da receita bruta dela decorrente.         (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

        

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em