- Flashcard:
- FC2027
Como a contribuição incide sobre agroindústrias que exploram outra atividade econômica autônoma?
- Sobre o valor da receita bruta da atividade econômica autônoma
- A mesma alíquota independentemente da atividade econômica
Resposta
Sobre o valor da receita bruta da atividade econômica autônomaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 201-B. Aplica-se o disposto no artigo anterior, ainda que a agroindústria explore, também, outra atividade econômica autônoma, no mesmo ou em estabelecimento distinto, hipótese em que a contribuição incidirá sobre o valor da receita bruta dela decorrente. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)