Flashcard FC211596
O que significa o conceito de "procedimento" no Direito Processual Civil?
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
FCC · 2010
O que significa o conceito de "procedimento" no Direito Processual Civil?
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Resposta
O procedimento é o meio extrínseco pelo qual o processo se instaura, desenvolve e se encerra. No Direito Processual Civil, o procedimento representa a sequência lógica e ordenada dos atos processuais que as partes e o juiz devem seguir para alcançar a resolução da controvérsia. Ele garante o devido processo legal, assegurando que todas as fases sejam cumpridas de forma adequada para que haja uma decisão justa e fundamentada. Exemplo: Imagine um processo de inventário. O procedimento prevê todas as etapas, desde a apresentação do pedido inicial, passando pela citação dos herdeiros, a apresentação de bens, até a partilha dos bens entre as partes. Sem esse conjunto ordenado de atos (procedimento), a Justiça não poderia funcionar de forma eficaz nem garantir os direitos dos envolvidos.Veja como foi cobrado:
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