Flashcard FC211598
Qual princípio processual assegura que nenhuma ameaça ou violação a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual princípio processual assegura que nenhuma ameaça ou violação a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário?
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Resposta
O princípio da ubiquidade assegura que nenhuma ameaça ou lesão a direito será excluída da apreciação jurisdicional. Ele garante ao cidadão o acesso irrestrito à justiça para proteção de seus direitos.Esse princípio reforça o papel do Judiciário como órgão sempre disponível para analisar e julgar demandas que envolvam direitos ameaçados ou violados, sem distinção, exceto em casos expressamente previstos na Constituição.
Exemplo: Imagine que um proprietário de um imóvel sofre ameaça de invasão por vizinhos, sem que haja ordem judicial para tal. Mesmo antes de uma invasão ocorrer, ele pode buscar o Judiciário para impedir essa ameaça, com base no princípio da ubiquidade, que não permite que essa questão seja ignorada, garantindo a proteção antecipada do direito à propriedade.
Veja como foi cobrado:
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