Quais princípios processuais limitam a atuação do juiz aos pedidos formulados pelas partes e garantem que o processo se inicie pela iniciativa das partes?

Resposta

Princípio da adstrição ou congruência, que determina que o juiz deve decidir a lide dentro dos limites dos pedidos feitos pelas partes, sem conceder algo não solicitado.

Princípio do dispositivo, que estabelece que o processo começa pela iniciativa da parte e a delimitação da demanda cabe exclusivamente a ela, cabendo ao juiz julgar apenas o que foi proposto.

Esses princípios garantem a segurança jurídica e a autonomia das partes no processo, evitando que o juiz decida além do que foi pedido ou conheça questões não suscitadas pelas partes.

Exemplo: Imagine uma situação em que a parte autora pede a entrega de um imóvel na ação de reintegração de posse. O juiz não pode, nessa demanda, conceder uma indenização por lucros cessantes, pois tal pedido não foi formulado. Isso demonstra o princípio da adstrição, que limita a decisão aos pedidos expressos. Além disso, o processo só existe porque a parte tomou a iniciativa de propor essa ação, conforme o princípio do dispositivo.