Flashcard FC211612
Qual princípio impede o juiz de agir sem provocação da parte interessada para iniciar a tutela jurisdicional?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2004
Qual princípio impede o juiz de agir sem provocação da parte interessada para iniciar a tutela jurisdicional?
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Resposta
O princípio da inércia impede o juiz de agir sem provocação da parte interessada.
Esse princípio determina que o juiz só pode exercer a função jurisdicional mediante pedido da parte, respeitando os casos e formas legais, garantindo a imparcialidade e a regularidade do processo.
Assim, o processo só se inicia a partir da manifestação formal de interesse (direito de ação) da parte, que deve apresentar a petição inicial cumprindo os requisitos legais.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa quer cobrar uma dívida de um fornecedor que não entregou um produto. O juiz não poderá agir para resolver essa questão por conta própria; quem deve provocar o Judiciário é a parte interessada, por meio de ação judicial formal, para que o caso seja analisado e julgado.
Veja como foi cobrado:
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