Flashcard FC211630
O que ocorre no processo quando o juiz identifica de ofício a incompetência absoluta?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2024
O que ocorre no processo quando o juiz identifica de ofício a incompetência absoluta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz reconhece a incompetência absoluta e determina a remessa dos autos ao juízo competente.Quando o juiz verifica que não tem jurisdição para julgar o caso, ele não extingue o processo, mas transfere o processo para o juízo adequado. Isso pode ocorrer a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, mesmo sem provocação das partes. Essa medida visa garantir que o processo seja decidido pelo órgão correto e evitar decisões inválidas.
Exemplo: imagine que uma ação relacionada a um imóvel localizado em um determinado município é ajuizada em juízo de outra comarca que não possui competência territorial para julgar o caso. Ao identificar essa incompetência absoluta, o juiz encaminha os autos para o foro adequado, onde o processo será analisado e decidido, preservando o direito de um julgamento legítimo e válido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209633
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em