Flashcard FC211632
Quando a incompetência relativa pode ser reconhecida pelo juiz no processo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2023
Quando a incompetência relativa pode ser reconhecida pelo juiz no processo?
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Resposta
A incompetência relativa só pode ser reconhecida se for alegada pelo réu em preliminar de contestação ou pelo Ministério Público quando atuar no processo.Isso significa que o juiz não pode declarar de ofício a incompetência relativa, sendo necessário que a parte interessada aponte essa questão no momento correto para não prorrogar a competência do juízo.
Exemplo: Suponha que uma ação de cobrança seja ajuizada em uma cidade que não é a competente para julgar o caso. Se o réu não alegar essa incompetência na contestação, o juízo escolhido se torna competente para julgar o processo, mesmo que inicialmente fosse inadequado. Já se o Ministério Público estiver atuando no processo, poderá alegar a incompetência relativa mesmo que o réu não o faça, respeitando sua função institucional.
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