Flashcard FC211633
Qual a característica principal da competência em razão do valor no processo civil e qual a possibilidade que isso gera para as partes?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2023
Qual a característica principal da competência em razão do valor no processo civil e qual a possibilidade que isso gera para as partes?
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Resposta
A competência em razão do valor é relativa e pode ser modificada por convenção das partes.Isso significa que, diferentemente da competência absoluta (como a competência em razão da matéria ou da pessoa), as partes têm autonomia para escolher ou alterar o juízo competente quando a definição depender do valor da causa.
Por exemplo, imagine que duas empresas estão em um conflito cujo valor da causa inicialmente enquadra o processo na Vara Cível de uma cidade. Como essa competência por valor é relativa, as partes podem concordar em levar a ação à Vara Empresarial da mesma cidade, buscando um foro que considerem mais adequado para o caso.
Essa flexibilidade promove maior autonomia das partes para definir um foro que melhor atenda aos seus interesses, sem desrespeitar a ordem pública que governa as competências absolutas.
Veja como foi cobrado:
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