Flashcard FC211634
Onde deve ser proposta a ação revisional de alimentos em relação ao domicílio do alimentando?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
VUNESP · 2023
Onde deve ser proposta a ação revisional de alimentos em relação ao domicílio do alimentando?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ação revisional de alimentos deve ser proposta no domicílio do alimentando.A competência para julgar ações que envolvem alimentos é determinada pelo lugar onde o alimentando reside, pois assim se facilita o acesso à Justiça para quem recebe o benefício. Essa regra visa garantir a efetividade do processo e proteger o direito do alimentando.
Exemplo: Imagine uma criança chamada Ana, que mora atualmente na cidade de Serra Azul e recebe pensão alimentícia. Caso a mãe de Ana queira revisar esse valor por alteração nas circunstâncias, a ação deve ser proposta na comarca de Serra Azul, onde Ana reside, independentemente de onde o alimentante (pai) esteja morando. Isso garante que o processo ocorra de forma mais próxima e conveniente para o alimentando.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209637
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em