Flashcard FC211636
Qual é a regra de competência para a propositura da ação de divórcio na ausência de filhos incapazes?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2022
Qual é a regra de competência para a propositura da ação de divórcio na ausência de filhos incapazes?
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Resposta
A ação de divórcio deve ser proposta no foro do último domicílio do casal, desde que uma das partes ainda resida nesse local.Essa regra tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça, privilegiando a conveniência das partes em um momento delicado. Assim, evita-se que o processo ocorra num local distante, gerando custos e dificuldades extras.
Exemplo: Imagine um casal que sempre morou junto na cidade A, mas, após a separação, apenas um dos cônjuges permaneceu morando lá. Nesse caso, mesmo sem filhos incapazes, o divórcio deve ser ajuizado na cidade A, pois é o último domicílio comum e uma das partes ainda reside no local, garantindo facilidade no procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209639
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