Flashcard FC211648
Qual é a consequência processual da não alegação da incompetência relativa pelo réu em preliminar de contestação?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2017
Qual é a consequência processual da não alegação da incompetência relativa pelo réu em preliminar de contestação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência relativa será prorrogada, permanecendo o juízo que recebeu a ação como competente para o julgamento. Isso ocorre porque o réu deve alegar a incompetência relativa no momento da contestação, sob pena de perder essa prerrogativa. Essa medida garante segurança jurídica e evita atrasos no processo, impedindo que o réu questione a competência em um momento posterior. Exemplo:Imagine que uma empresa foi demandada em uma comarca diferente da sua sede, e entende que o juízo é incompetente para julgar o caso (competência relativa). Se ela apresentar sua defesa sem contestar a competência nesse momento inicial, mesmo que posteriormente perceba a incompetência, não poderá mais alegá-la. Com isso, o processo seguirá normalmente na comarca onde foi iniciado, evitando atrasos e prejuízo à parte autora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209651
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em