Flashcard FC211649
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: >Qual é o critério para que processos conexos sejam reunidos perante um juízo p
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2017
>Qual é o critério para que processos conexos sejam reunidos perante um juízo prevento na competência interna?<
Mostrar resposta e comentário
Resposta
>Os processos conexos devem ser reunidos perante o juízo prevento, que é aquele para o qual foi distribuída em primeiro lugar a petição inicial de qualquer uma das ações.Essa regra visa evitar decisões conflitantes e garantir a eficiência e a economia processual. A conexão ocorre quando duas ou mais ações têm pedido ou causa de pedir comum.
Assim, o juízo que primeiro recebeu uma das ações torna-se o prevento para julgar todas, garantindo uniformidade nas decisões.
Exemplo: Suponha que duas demandas contra uma mesma empresa, uma por danos morais e outra por descumprimento contratual, sejam distribuídas a juízos distintos na mesma comarca. Como ambas tratam da mesma relação jurídica e possuem causas de pedir relacionadas, elas devem ser reunidas no juízo que recebeu a primeira petição inicial, para evitar decisões contraditórias e promover a economia processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209652
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em