Flashcard FC211654
Qual é a regra geral para o foro competente no ajuizamento de ações fundadas em direito pessoal ou real sobre bens móveis?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2015
Qual é a regra geral para o foro competente no ajuizamento de ações fundadas em direito pessoal ou real sobre bens móveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A regra geral é que as ações devem ser ajuizadas no foro do domicílio do réu.Essa regra visa garantir que o processo ocorra em local que facilite o direito de defesa do réu, assegurando a citação e a participação efetiva no processo. Caso o réu tenha mais de um domicílio, a ação pode ser proposta em qualquer um deles, tornando o procedimento mais acessível. Além disso, se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido, a ação poderá ser proposta onde ele for encontrado ou no foro do domicílio do autor.
Exemplo: imagine uma ação relativa a um contrato de prestação de serviços, em que o réu reside na cidade A, mas possui imóvel em cidade B. Mesmo que o objeto da ação envolva bens móveis relacionados ao imóvel, o ajuizamento deve ocorrer no foro de domicílio do réu, que é a cidade A. Caso o réu tenha domicílio em ambas as cidades A e B, o autor poderá escolher em qual delas propor a ação. Isso facilita o acesso ao processo e o exercício da defesa pelo réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209657
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em