Flashcard FC211656
Quais são os foros em que o autor pode propor ação reparatória em razão de dano causado por fato que ocorreu em território diverso do seu domicílio?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2014
Quais são os foros em que o autor pode propor ação reparatória em razão de dano causado por fato que ocorreu em território diverso do seu domicílio?
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Resposta
O autor pode propor a ação no seu domicílio ou no local onde ocorreu o fato que deu origem ao dano, conforme a legislação processual civil.Explicação: A legislação processual civil permite que o autor escolha entre dois foros para ajuizar a ação reparatória quando o dano decorre de fato ocorrido fora do seu domicílio: o foro do autor, que é seu domicílio, e o foro do lugar onde ocorreu o evento danoso. Essa regra visa facilitar o acesso à justiça e tornar a tramitação processual mais conveniente para o autor da ação, dando flexibilidade e praticidade na escolha.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa domiciliada em Sorocaba sofreu um dano em um produto adquirido em Ribeirão Preto e deseja propor ação reparatória. O autor poderá optar por ajuizar a ação em Sorocaba, onde reside, ou em Ribeirão Preto, onde ocorreu o fato que causou o dano. Essa escolha lhe garante maior comodidade e amplas possibilidades para buscar a reparação.
Veja como foi cobrado:
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