Flashcard FC211657
Em ações envolvendo vários réus domiciliados em lugares diferentes, qual é a regra geral para a escolha do foro para propositura da ação?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2014
Em ações envolvendo vários réus domiciliados em lugares diferentes, qual é a regra geral para a escolha do foro para propositura da ação?
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Resposta
A ação deve ser proposta no foro do domicílio de qualquer um dos réus, escolhido pelo autor.Quando há múltiplos réus com domicílios diversos, o autor poderá optar pelo foro de um deles para ajuizar a ação. Isso ocorre porque a legislação processual civil confere flexibilidade para que o autor escolha entre os foros competentes correspondentes aos domicílios dos réus, visando facilitar o acesso à Justiça e evitar litígios sobre competência.
Exemplo:
Imagine que um credor deseja processar dois devedores solidários: um mora em Recife e outro em Porto Alegre. Como eles possuem domicílios distintos, o credor pode optar por ajuizar a ação em Recife, em Porto Alegre, ou até mesmo em outro foro fixado pela lei, quando aplicável. Essa escolha permite que o autor decida o local mais adequado para seu acesso à Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209660
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