Flashcard FC211658
Em qual foro, em regra, deve ser proposta a ação fundada em direito real sobre bem móvel?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2014
Em qual foro, em regra, deve ser proposta a ação fundada em direito real sobre bem móvel?
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Resposta
A ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu.O foro competente para as ações que envolvem direitos pessoais e reais sobre bens móveis, em regra, é o domicílio do réu. Isso ocorre para facilitar o acesso à justiça e evitar que o réu precise deslocar-se para locais distantes. O domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo.
Exemplo: Imagine que uma pessoa tenha um direito real sobre um veículo que está em posse de outra, e deseja iniciar uma ação para reivindicar esse bem. A ação deverá ser proposta no foro do domicílio do réu, ou seja, onde este reside permanentemente, para que a demanda seja processada de forma adequada e para preservar o direito de defesa do réu.
Veja como foi cobrado:
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