Flashcard FC211660
O que determina a reunião de ações em função da conexão ou continência e qual é o objetivo dessa medida?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2013
O que determina a reunião de ações em função da conexão ou continência e qual é o objetivo dessa medida?
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Resposta
Quando há conexão ou continência entre ações, o juiz pode reunir os processos, de ofício ou a pedido das partes, para que sejam decididos simultaneamente. Isso visa evitar decisões conflitantes, garantir a eficiência e a economia processual, além de acelerar a tramitação dos processos judicialmente relacionados.Exemplo: Imagine que duas pessoas ajuizaram ações distintas contra a mesma empresa, ambas discutindo contratos relacionados ao mesmo serviço, mas com pedidos diferentes. Se essas ações estiverem conectadas ou houver continência, o juiz pode determinar a reunião desses processos para uma única decisão, evitando julgamentos contraditórios e a duplicidade de esforços, garantindo, assim, maior rapidez e coerência na solução.
Veja como foi cobrado:
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