Flashcard FC211662
Como deve ser arguida a incompetência em razão da matéria pelo réu no processo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2012
Como deve ser arguida a incompetência em razão da matéria pelo réu no processo?
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Resposta
A incompetência em razão da matéria deve ser alegada pelo réu como preliminar na contestação.
Essa alegação tem por objetivo impedir que um juízo incompetente prossiga com o julgamento da causa, garantindo que o processo seja analisado pela instância adequada.
Se o réu não levantar essa preliminar na contestação, considera-se que ele aceitou tacitamente a competência do juízo.
Assim, trata-se de uma garantia do devido processo legal e do respeito à jurisdição correta na tramitação da demanda.
Exemplo:
Imagine que numa ação trabalhista a reclamação foi proposta em vara cível, que não tem competência para julgar a matéria trabalhista. O réu, ao apresentar sua contestação, deve alegar essa incompetência em razão da matéria como preliminar para evitar que o processo continue naquele juízo errado. Caso contrário, ele perde o direito de discutir a incompetência depois.
Veja como foi cobrado:
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