Flashcard FC211663
Qual é o critério para determinar o foro competente em ações de reparação de danos no âmbito da competência interna?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2012
Qual é o critério para determinar o foro competente em ações de reparação de danos no âmbito da competência interna?
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Resposta
A competência é do foro do lugar onde ocorreu o fato que gerou o dano.A definição do foro competente para ações de reparação de danos baseia-se no local onde o dano foi causado, independentemente da residência das partes envolvidas. Isso garante maior eficiência e adequação na tramitação do processo, pois é onde ocorreu o evento danoso que deu origem à demanda.
Exemplo: Imagine que uma árvore de uma propriedade em Belo Horizonte caiu e danificou o muro de uma casa vizinha também localizada em Belo Horizonte. Mesmo que o proprietário do muro more em outra cidade, a ação para reparação do dano deve ser proposta na comarca onde ocorreu o dano, ou seja, em Belo Horizonte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209666
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