Flashcard FC211665
Em qual foro deve ser proposta, em regra, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2012
Em qual foro deve ser proposta, em regra, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?
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Resposta
A ação deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.Isso ocorre porque a regra visa facilitar a defesa do réu, evitando que ele seja obrigado a se deslocar para locais distantes para responder à demanda. Trata-se de uma competência relativa, sendo possível a existência de exceções previstas em lei.
Exemplo:
Se uma empresa de São Paulo pretende cobrar uma dívida de um fornecedor domiciliado no Rio de Janeiro, a ação deverá ser proposta no foro do Rio de Janeiro, onde o réu reside. Dessa forma, o fornecedor poderá se defender mais facilmente, sem a necessidade de se deslocar até São Paulo para contestar a ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209668
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