Flashcard FC211670
Em ações fundadas em direito real sobre bens móveis, como se determina o foro competente quando o réu não possui domicílio no país ou quando seu domicílio é desconhecido?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2011
Em ações fundadas em direito real sobre bens móveis, como se determina o foro competente quando o réu não possui domicílio no país ou quando seu domicílio é desconhecido?
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Resposta
Se o réu não tem domicílio no país, a ação pode ser proposta em qualquer foro. Se o domicílio do réu é desconhecido, ele pode ser demandado onde for encontrado ou no domicílio do autor.Exemplo:
Imagine uma disputa sobre a posse de uma obra de arte móvel. O autor reside na Espanha e o réu, em Portugal – ambos fora do país onde a ação deve ser proposta. Neste caso, o autor poderá escolher qualquer foro para iniciar a ação, independentemente da localização do réu, pois este não tem domicílio no país.
Agora, suponha que o réu desapareceu e seu domicílio é desconhecido. Nessa situação, para que o autor não fique desamparado, ele poderá propor a ação no local onde encontrar o réu, ou ainda no próprio domicílio do autor, facilitando o acesso à justiça mesmo diante da incerteza.
Veja como foi cobrado:
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