Flashcard FC211673
Quando o autor e o réu não possuem domicílio ou residência no Brasil, como se determina a competência interna para propor a ação no território nacional?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2011
Quando o autor e o réu não possuem domicílio ou residência no Brasil, como se determina a competência interna para propor a ação no território nacional?
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Resposta
A ação poderá ser proposta em qualquer foro. Isso ocorre porque, na ausência de domicílio ou residência no Brasil para ambas as partes, a lei processual permite flexibilidade para garantir o acesso à justiça e a conveniência do autor.Exemplo: Imagine que duas empresas estrangeiras que não possuem sede nem filial no Brasil entrem em conflito relacionado a um contrato celebrado entre elas, mas que envolve bens localizados no Brasil. Como nenhuma delas tem domicílio ou residência brasileira, a ação poderá ser ajuizada em qualquer foro brasileiro que o autor escolher, facilitando a tramitação processual e evitando restrições indevidas na escolha do local para resolver a demanda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209676
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