Flashcard FC211676
O que caracteriza a continência entre duas ações e qual é seu principal objetivo no processo civil?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2010
O que caracteriza a continência entre duas ações e qual é seu principal objetivo no processo civil?
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Resposta
A continência ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, e o objeto de uma das ações é mais amplo, abrangendo o das outras. Isso evita decisões conflitantes e promove a economia processual.Esse instituto visa evitar múltiplas demandas sobre o mesmo tema, garantindo maior eficiência e uniformidade nas decisões judiciais.
Exemplo:
Imagine duas ações relativas a direitos sobre um imóvel:
- Uma ação busca a posse do imóvel (direito amplo).
- Outra só reivindica o pagamento de aluguel atrasado desse imóvel (direito menor integrante do direito à posse).
Como a ação que busca a posse abrange a questão do aluguel, há continência entre as ações, pois ambas têm as mesmas partes e causa de pedir, mas uma tem objeto mais amplo. Assim, reunir as ações evita decisões conflitantes e otimiza o processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209679
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