Flashcard FC211677
Quais tipos de competência são consideradas absolutas e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2010
Quais tipos de competência são consideradas absolutas e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência em razão da matéria e em razão da hierarquia são absolutas e podem ser alegadas a qualquer tempo e grau de jurisdição.Essas competências são consideradas absolutas porque protegem interesses públicos essenciais ao regular o funcionamento do Judiciário. A competência em razão da matéria determina qual órgão deve julgar determinado assunto, garantindo que especialistas cuidem dessas questões. Já a competência em razão da hierarquia refere-se à posição dos órgãos dentro da estrutura do Judiciário, definindo a quem cabe decidir recursos ou matérias conforme o grau da instância.
Exemplo: Em um processo que envolve matéria federal, a competência é absoluta e precisa ser respeitada para que o caso seja julgado pela Justiça Federal e não pela estadual. Além disso, se a parte desejar recorrer, esse recurso deve obrigatoriamente ser apresentado ao tribunal hierarquicamente superior, respeitando a competência em razão da hierarquia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209680
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em