Flashcard FC211678
Em ações contra vários réus domiciliados em locais diferentes, onde o autor pode escolher para propor a demanda?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2010
Em ações contra vários réus domiciliados em locais diferentes, onde o autor pode escolher para propor a demanda?
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Resposta
O autor pode escolher propor a ação no foro do domicílio de qualquer um dos réus. Essa escolha é permitida para facilitar o acesso do credor à justiça, proporcionando maior conveniência na defesa de seus direitos.Quando há múltiplos réus com domicílios diferentes, o autor não está obrigado a escolher o domicílio do réu específico vinculado à sua própria residência, mas pode optar livremente por qualquer foro onde pelo menos um dos réus esteja domiciliado.
Isso protege o credor, dando-lhe flexibilidade para optar por um foro que considere mais favorável ou acessível.
Exemplo:
Imagine um contrato de prestação de serviços firmado por um fornecedor e três clientes, todos domiciliados em cidades distintas. Caso o fornecedor precise cobrar judicialmente todos os clientes por inadimplência, ele poderá escolher iniciar a ação no foro do domicílio de qualquer um desses clientes, conforme considerar mais conveniente para acompanhar o processo. Dessa forma, supomos que um cliente está na capital, outro numa cidade do interior distante, e outro em uma região metropolitana próxima; o fornecedor pode optar pelo foro que melhor atender suas necessidades logísticas ou estratégicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209681
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