Flashcard FC211680
Qual é a regra geral para a determinação do foro competente quando há múltiplos réus com domicílios diferentes em uma ação?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2010
Qual é a regra geral para a determinação do foro competente quando há múltiplos réus com domicílios diferentes em uma ação?
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Resposta
O autor pode escolher demandar no foro de qualquer um dos réus.Essa regra permite ao autor optar pelo foro mais conveniente entre os domicílios dos réus, facilitando o acesso à Justiça e podendo diminuir custos processuais.
Por exemplo, em uma ação de cobrança contra três sócios localizados em cidades distintas, o autor poderá escolher o foro do domicílio de qualquer um dos sócios para propor a ação, conforme a sua conveniência, sem estar obrigado a litigar em várias comarcas diferentes. Isso simplifica o processo e evita litígios fragmentados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209683
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